Portadores de Doença Grave têm direito a Isenção do Imposto de Renda ?

Atualizado: 20 de Ago de 2019

      Muitas pessoas desconhecem, mas portadores de algumas doenças têm direito a isenção do imposto de renda.


         Para saber se tem direito a isenção o contribuinte deve se enquadrar cumulativamente nas seguintes situações:


      O primeiro requisito é de que os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares).


      O segundo requisito é ser portador de alguma das doenças abaixo relacionadas:


a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

b) Alienação Mental

c) Cardiopatia Grave

d) Cegueira (inclusive monocular)

e) Contaminação por Radiação

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

g) Doença de Parkinson

h) Esclerose Múltipla

i) Espondiloartrose Anquilosante

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)

k) Hanseníase

l) Nefropatia Grave

m) Hepatopatia Grave

n) Neoplasia Maligna

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante

p) Tuberculose Ativa



       Caso o contribuinte não seja aposentado, não terá direito a isenção do imposto de renda.


       Para usufruir da isenção do imposto de renda, o contribuinte que se enquadre nos requisitos supracitados, deverá solicitar a isenção diretamente à fonte pagadora, que poderá realizar perícia médica ou deferir o pedido com base nos documentos apresentados pelo contribuinte (laudo médico, exames e etc).


         Importante mencionar, que o contribuinte terá isenção do imposto de renda, a contar da data em que foi diagnosticada a doença e não do protocolo do pedido administrativo.


        Caso o contribuinte tenha pago imposto de renda após diagnosticada a doença, terá direito a restituição dos valores, limitados aos últimos 05 (cinco) anos.


       Vale lembrar que não se exige a demonstração da persistência dos sintomas ou a recidiva da enfermidade para manter a isenção do imposto de renda sobre os proventos.



Autor:

Felipe Corrêa da Silva

Advogado Especialista em Direito Empresarial e Direito da Saúde.