Doença preexistente: O plano de saúde pode negar cobertura para tratamento ?

Atualizado: 25 de Set de 2019

        Ao contratar um plano de saúde o consumidor muitas vezes pode desconhecer que tem alguma doença.


        Ocorre que, após cumprir os prazos de carência, começa a utilizar os serviços do plano de saúde e ao realizar exames é diagnosticado com alguma doença, que já existia antes da contratação do plano de saúde.


       Nesse caso, por se tratar de doença preexistente o plano de saúde nega cobertura para o tratamento.


        Para negar cobertura ao tratamento de doença preexistente, deve ser comprovado que o consumidor agiu com má-fé, ou seja, que já sabia do diagnóstico antes de contratar o plano de saúde.


        Além disso, se a operadora do plano de saúde deixou de realizar pesquisa sobre as condições de saúde do consumidor, não exigindo exame médico prévio, não pode negar cobertura para o tratamento de doença preexistente.


         Assim, a recusa do plano de saúde para tratamento, sob o argumento de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação do plano e se não houve má-fé do consumidor.


        Nesse caso, se a operadora do plano de saúde negar cobertura para o tratamento de sua doença, o consumidor poderá pleitear seus direitos na esfera judicial.


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Autor:

Felipe Corrêa da Silva

Advogado Especialista em Direito Empresarial e Direito da Saúde.