O plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência ?

Atualizado: 26 de Ago de 2019

     Existem inúmeros motivos que acarretam o cancelamento do plano de saúde. O cancelamento pode ser feito pela operadora de saúde em razão de inadimplemento, fraude, término da vigência do contrato ou ainda a pedido do próprio consumidor.


      Quando o consumidor estiver inadimplente e solicitar o cancelamento do plano de saúde, a operadora é obrigada a realizá-lo independentemente dele estar adimplente ou não, ficando proibida a exigência da adimplência pela operadora.

       Nos casos de falta de pagamento, deve-se ter muito cuidado, pois a operadora pode cancelar o plano de saúde, se houver atraso superior a 60 dias, no período de 12 meses, independente se este atraso for de 60 dias corridos ou a soma de 60 dias durante todo ano. Por exemplo atrasar todos os meses 15 dias, num período de 4 meses já se configura motivo de cancelamento por parte da operadora de saúde.


      Um ponto importante a ressaltar, é a obrigatoriedade da notificação por parte da operadora sobre o cancelamento do convênio, ela deve informar o consumidor a respeito do atraso ou falta de pagamento, esta notificação deve ser por meio de correspondência com essa finalidade. A lei exige a notificação para tornar válido o cancelamento sob pena de reativação do plano de saúde.

       Quando ocorrer irregularidade no cancelamento do plano de saúde o consumidor não pode demorar mais do que 30 dias, após o cancelamento irregular, para buscar o restabelecimento de seu plano de saúde, quanto mais demorar, menor a chance de restabelecer o plano de saúde.



Autor:

Felipe Corrêa da Silva

Advogado Especialista em Direito Empresarial e Direito da Saúde.