Plano de saúde para Pessoa com Deficiência

        Um plano de saúde para pessoa com deficiência funciona como qualquer outro, pois o paciente tem direito a utilizar os serviços que contratou sempre que necessário.


         Alguns planos de saúde agem de má-fé, e de forma abusiva, quando uma pessoa com deficiência busca contratar esse serviço, impondo carências e coberturas diferenciadas. Essa prática é visivelmente abusiva e desleal! Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva.

Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para uma pessoa com deficiência, tentando limitar a contratação de seus serviços exclusivamente a um público.


        Como exemplo, a situação de uma pessoa que venha contratar um plano de saúde pós diagnóstico de autismo. Nesse caso, teria cobertura parcial temporária como toda e qualquer pessoa com doença preexistente, não tendo direito por um período de 24 meses à cobertura para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia como CTI E UTI, e cirurgias decorrentes da doença, porém, havendo necessidade de tratamento o plano de saúde deve cobrir.


Autora:

Janine Martins Corrêa da Silva

Advogada Especialista em Direito da Pessoa com Deficiência