Reembolso de despesas médicas pelo plano de saúde

Atualizado: 20 de Ago de 2019

         Para ter direito ao reembolso de despesas médicas é preciso estar atento ao tipo de contrato celebrado com a operadora do plano de saúde.


       No contrato que prevê a livre escolha de prestadores, é facultado ao consumidor escolher o médico, clínica e hospital de sua preferência, sendo que após receberá o reembolso das despesas de acordo com o previsto no contrato firmado.


         Caso não esteja prevista no contrato a livre escolha, o consumidor poderá solicitar o reembolso das despesas médicas somente nos casos de urgência e emergência, quando não é possível a utilização da rede credenciada/referenciada.


          Também poderá ser solicitado o reembolso quando não for possível a utilização dos serviços contratados dentro da área de abrangência e atuação do plano.


           Para reembolso de consultas deve haver previsão contratual, caso contrário o plano de saúde poderá negar o reembolso.


       É importante ficar atento ao prazo para solicitação do reembolso, que deve ser solicitado em até 30 dias após a utilização dos serviços, sendo que o valor a ser reembolsado deve ser verificado junto a operadora do plano de saúde que disponibilizará tabela com os valores, que não poderão ser inferiores aos praticados diretamente na rede credenciada ou referenciada.




Autor:

Felipe Corrêa da Silva

Advogado Especialista em Direito Empresarial e Direito da Saúde.