Regras de Portabilidade para Planos de Saúde Coletivos

Atualizado: 20 de Ago de 2019

       O órgão regulador dos planos de saúde no Brasil (ANS), estabeleceu que a partir de junho de 2019, os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais poderão utilizar a portabilidade de carências em de mudança de plano ou de operadora.


        Com isso beneficiários de planos empresariais, em caso de demissão ou aposentadoria, se tiverem direito de permanência e optarem por mudar de plano, não precisarão cumprir novos períodos de carência.


        Também não haverá mais prazo para exercer a troca de plano, tendo o beneficiário que cumprir somente o prazo mínimo exigido pelo plano de origem. Atualmente, há período limitado a quatro meses no ano para a portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.


          Além disso, não será mais exigida a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo ser cumprida apenas a carência para as coberturas não contratadas no plano de origem. Porém, ainda será exigida a compatibilidade de valores das mensalidades.

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Autor:

Felipe Corrêa da Silva

Advogado Especialista em Direito Empresarial e Direito da Saúde.

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